Projeto de Lei Complementar nº 45/2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6115, DE 07/10/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 30/08/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSELHOS TUTELARES).

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 17/09/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/09/2009 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DR. JORGE PARADA

  • 2 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - Relatoria: WALDYR VILLELA

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: BEBE

  • 22/09/2009 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR N° 2.364, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. DOM: 24/09/09. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/09/2009 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 17/09/2009 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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