Projeto de Lei Complementar nº 88/2010

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 6115, DE 07/10/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 22/04/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 06/06/2010

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2010 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: NICANOR LOPES

  • 2 - Comissão de Defesa do Consumidor - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURILIO ROMANO

  • 27/04/2010 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR N° 2.400, DE 04 DE MAIO DE 2010. DOM: 12/05/10 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/04/2010 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa