Projeto de Lei nº 1151/2012

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4540, DE 14 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DO MENOR/ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS GEWO HAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE


Data de Apresentação: 29/05/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/08/2012 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARCELO PALINKAS

  • 21/08/2012 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 12.855, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012. DOM: 17/09/2012 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 21/08/2012 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/05/2012 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa