Projeto de Lei Complementar nº 10/2013

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2572, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 2415/70 - IPTU).

Autores: BETO CANGUSSU, BERTINHO SCANDIUZZI, DR. JORGE PARADA, GLÁUCIA BERENICE, LÉO OLIVEIRA, MARCOS PAPA, MAURÍCIO GASPARINI, RICARDO SILVA, RODRIGO SIMÕES

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SEM PARECER EM 19/03/13.- REQ. URG. ESP. Nº 2460/13 - BETO CANGUSSU E OUTROS - APROVADO 14/03/13.- EMENDA - BETO CANGUSSU - PROTOCOLADA EM 06/03/13.- REQ. Nº 2822/13 - RICARDO SILVA - LEVANTAMENTO DA SESSÃO - APROVADO 19/03/13.- PARECER CONTRÁRIO JUSTIÇA Nº 52/13.- APROVADO 21/03/13.- PROJETO REJEITADO EM 21/03/13.-

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2013 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Rejeitado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WALTER GOMES

  • 21/03/2013 00:00:00
    Rejeitado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/03/2013 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa