Projeto de Lei nº 321/2013

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS A EXPOREM, JUNTAMENTE COM O PREÇO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM FRAÇÕES DE MASSA OU DE VOLUME, O PREÇO CORRESPONDENTE A 1 (UM) QUILOGRAMA OU A 1 (UM) LITRO DESSES PRODUTOS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/11/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2015 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Retirado pelo autor

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURILIO ROMANO

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RODRIGO SIMÕES

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURILIO ROMANO

  • 02/06/2015 00:00:00
    Retirado pelo autor
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2013 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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