Projeto de Lei nº 348/2013

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: SAMUEL ZANFERDINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/12/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/02/2014 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: SAULO RODRIGUES

  • 2 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RODRIGO SIMÕES

  • 20/02/2014 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 13.204, DE 17 DE MARÇO DE 2014. DOM: 19/03/2014 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/12/2013 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa