Projeto de Lei nº 425/2014

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PACTO MUNICIPAL PARA O COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2014 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GENIVALDO GOMES

  • 29/04/2014 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 13.252, DE 21 DE MAIO DE 2014. DOM: 22/05/2014 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/03/2014 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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