Projeto de Lei nº 753/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CASAS DE REPOUSO E INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, HABILITADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/04/2015 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: CICERO GOMES DA SILVA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GENIVALDO GOMES

  • 14/04/2015 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 13.495, DE 07/05/2015. DOM: 07/05/2015 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 02/04/2015 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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