Projeto de Lei nº 827/2015

ACRESCENTA ARTIGO 5-A, NA LEI Nº 12042, DE 07 DE JULHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE O DEVER DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Autoria: MARCOS PAPA

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/06/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/04/2016 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RICARDO SILVA

  • 07/04/2016 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/04/2016 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 20.262, NO DIA 05/05/2016. - VETADO TOTALMENTE
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/04/2016 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 20.262, NO DIA 05/05/2016. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 02/06/2015 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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