Projeto de Lei nº 835/2015

INSTITUI PACTO MUNICIPAL SOCIAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: MARCOS PAPA

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/06/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 987/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/11/2016 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 10/11/2016 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 13.920, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (SILÊNCIO DA PREFEITA). DOM: 14/12/2016. DECRETO Nº 028, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI). DOM: 05/01/2017. - SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/11/2016 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 11/06/2015 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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