Projeto de Lei nº 887/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CLÍNICAS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS HABILITADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E O COMAD, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/08/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2015 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RICARDO SILVA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GENIVALDO GOMES

  • 15/09/2015 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 13.636, DE 01/10/2015. DOM: 06/10/2015 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 11/08/2015 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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