Projeto de Lei Complementar nº 320/2016

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ETANOL E GÁS NATURAL VEICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/12/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/09/2017 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Retirado pelo autor

  • 28/09/2017 00:00:00
    Retirado pelo autor
    RETIRADA DO PROJETO PELO AUTOR (REQUERIMENTO 5814/2017). -
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/12/2016 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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