Projeto de Lei nº 293/2001

ACRESCENTA INCISO X AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 8245/98 (DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS).

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 28/08/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/08/2006 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: SAMUEL ZANFERDINI

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 24/08/2006 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 10940, DE 22/09/06.- - SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 24/08/2006 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 28/08/2001 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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