Projeto de Lei Complementar nº 255/2002

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE ATIVIDADES (TABELA II LEI 5685, DE 20/02/90- ITEM S.1.1 - SERVIÇOS PROFISSIONAIS E DE NEGÓCIOS- ESCRITÓRIOS E ATELIERS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTÔNOMOS, LIBERAIS E QUALIFICADOS), NA RUA JÚLIO PRESTES, TRECHO ENTRE AV. INDEPENDÊNCIA E RUA FLORIANO PEIXOTO.

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 25/06/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/02/2003 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WALDYR VILLELA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARINHO SAMPAIO

  • 18/02/2003 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1468, DE 04 DE ABRIL DE 2003.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/02/2003 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/02/2003 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 25/06/2002 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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