Projeto de Lei Complementar nº 255/2002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE ATIVIDADES (TABELA II LEI 5685, DE 20/02/90- ITEM S.1.1 - SERVIÇOS PROFISSIONAIS E DE NEGÓCIOS- ESCRITÓRIOS E ATELIERS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTÔNOMOS, LIBERAIS E QUALIFICADOS), NA RUA JÚLIO PRESTES, TRECHO ENTRE AV. INDEPENDÊNCIA E RUA FLORIANO PEIXOTO.
Data de Apresentação: 25/06/2002
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 18/02/2003 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: Waldyr Villela
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: Marinho Sampaio
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18/02/2003 00:00:00
Aprovado
LEI COMPLEMENTAR Nº 1468, DE 04 DE ABRIL DE 2003.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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18/02/2003 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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18/02/2003 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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25/06/2002 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa