Projeto de Lei Complementar nº 270/2002

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 440, DE 25/04/95 (CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À AMA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AUTISTA DE RIBEIRÃO PRETO).

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 01/08/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/09/2002 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: SILVIO MARTINS

  • 26/09/2002 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.388, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/09/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/08/2002 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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