Projeto de Lei nº 961/2002

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA BEM COMO EDIFÍCIOS DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA, ATIVIDADES SÓCIO CULTURAL E RECREATIVA NO BAIRRO DIVA TARLÁ DE CARVALHO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: WANDEIR SILVA


Data de Apresentação: 14/11/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2002 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DR. JORGE PARADA

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MERCHO COSTA

  • 10/12/2002 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 9.739, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.- ADIN Nº 103.961.0/6 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/12/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/12/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/11/2002 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa