Projeto de Lei nº 961/2002
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA BEM COMO EDIFÍCIOS DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA, ATIVIDADES SÓCIO CULTURAL E RECREATIVA NO BAIRRO DIVA TARLÁ DE CARVALHO, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Apresentação: 14/11/2002
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 10/12/2002 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: DR. JORGE PARADA
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: MERCHO COSTA
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10/12/2002 00:00:00
Aprovado
LEI Nº 9.739, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.- ADIN Nº 103.961.0/6 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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10/12/2002 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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10/12/2002 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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14/11/2002 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa