Projeto de Lei nº 1295/2003

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS E CONGÊNERES NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Autoria: DONIZETI ROSA


Data de Apresentação: 16/10/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: ARQUIVE-SE

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/01/2005 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Arquivado

  • 10/01/2005 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO EM 10/01/2005.- ATO DA MESA Nº 34/05-M.- -
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 16/10/2003 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa