Projeto de Lei nº 1356/2003

REGULA O FUNCIONAMENTO DOS PONTOS DE VENDA DE ALIMENTOS (CANTINAS) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI

Data de Apresentação: 04/12/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/12/2003 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WALDYR VILLELA

  • 2 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - Relatoria: DARCY VERA

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: LUIZ GERALDO DIAS

  • 09/12/2003 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 10.006, DE 05 DE MARÇO DE 2004.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 09/12/2003 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 09/12/2003 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/12/2003 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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