Projeto de Lei nº 1580/2004

DISPENSA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA OS TEMPLOS E ESTABELECIMENTOS DE CULTO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 24/06/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2005 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: SAMUEL ZANFERDINI

  • 16/06/2005 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 10506, DE 02/09/05. ADIN Nº 131.162.0/0 - ACÓRDÃO MAIO/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 16/06/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 16/06/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 24/06/2004 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar