Projeto de Lei Complementar nº 163/2005

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 476, DE 21 DE AGOSTO DE 1995, QUE CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MORRO DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI

Data de Apresentação: 03/11/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2005 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 08/11/2005 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1966, DE 17/02/06. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/11/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/11/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/11/2005 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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