Projeto de Lei nº 388/2005

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA ÁREA AZUL NO LOCAL QUE ESPECIFICA.

Autoria: WALTER GOMES

Data de Apresentação: 18/10/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/10/2005 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: WALTER GOMES

  • 20/10/2005 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 10669, DE 08/02/06.- ADIN Nº 133.405.0/4 - ACÓRDÃO EM OUTUBRO/07 - Decreto Legislativo nº 480, de 27/02/08. D.O.M: 03/03/08 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/10/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/10/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/10/2005 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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