Projeto de Lei nº 462/2005

COMPLEMENTA A LEI Nº 10564, DE 24/10/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA CIDADE LIMPA" E A FIRMA CONVÊNIOS COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE BAIRROS).-

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 15/12/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2005 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: MARINHO SAMPAIO

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MERCHO COSTA

  • 22/12/2005 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 10654 DE 28/12/05.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/12/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/12/2005 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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