Projeto de Lei Complementar nº 391/2006

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MODALIDADE SOCIAL DE TARIFA REDUZIDA CONCERNENTE A TARIFA DE ÁGUA, PARA CASOS DE ADOÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: MARINHO SAMPAIO


Data de Apresentação: 07/11/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2006 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: CICERO GOMES DA SILVA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 19/12/2006 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2168, DE 07/03/07.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 19/12/2006 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 19/12/2006 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/11/2006 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa