Requerimento nº 2305/2018

REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS - CEE PARA ANALISAR O REGULAMENTO DO DAERP-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 18/2018, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 E SEUS DESDOBRAMENTOS, BEM COMO A FORMA DE CÁLCULO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ISAAC ANTUNES

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/2018

Protocolo: 8772/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Anexado à propositura

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 136ª Sessão Ordinária, em 19/04/2018