Projeto de Lei nº 148/2018

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2018

Protocolo: 9776/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/08/2018

Matéria Anexada: Requerimento nº 3545/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14204/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 138/2018 Presidência CMRP 29/06/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 558/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 138/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 148/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 29/06/2018
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