Projeto de Lei Complementar nº 59/2018

REVOGA A LEI Nº 3536, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - REGIÃO ADMINISTRATIVA OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/08/2018

Protocolo: 10759/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/10/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2905/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 202/2018 Presidência CMRP 10/10/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1028/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 202/2018 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 10/10/2018
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