Projeto de Lei Complementar nº 42/2017

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DE IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES E DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES - PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO (PGT), CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/07/2017 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Retirado pelo autor

  • 13/07/2017 00:00:00
    Retirado pelo autor
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/06/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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