Projeto de Lei nº 80/2017

OBRIGA A CONSTAR NO MATERIAL GRÁFICO A SER DISTRIBUÍDO PORTA A PORTA, EM CRUZAMENTOS DE VIAS COM SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA OU ENCARTES, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O NÚMERO DO CNPJ OU O NÚMERO DO CPF DO RESPONSÁVEL PELA CONFECÇÃO, BEM COMO DE QUEM A CONTRATOU, DEVERÁ CONSTAR TAMBÉM A RESPECTIVA TIRAGEM, ALÉM DO NÚMERO DA NOTA FISCAL EMITIDA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

Autoria: MARINHO SAMPAIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 3546/2018 , Requerimento nº 4775/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

  • 29/08/2018 00:00:00
    Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR NO DIA 28/08/2018.
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 27/06/2018 00:00:00
    Adiamento de discussão de propositura
    ADIAMENTO POR 05 (CINCO) SESSÕES REQUERIDO PELO AUTOR DO PL NO DIA 26/06/2018.
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 25/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/04/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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