Projeto de Lei nº 108/2017

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONTENDO OS NÚMEROS DO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS, VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MARINHO SAMPAIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/05/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: EM PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS

Matéria Anexadora: Requerimento nº 362/2018

Matéria Anexada: Veto nº 30/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14191/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: LINCOLN FERNANDES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 57/2018 Presidência CMRP 04/04/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 247/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 57/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 108/2017 DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO. 04/04/2018
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