Projeto de Lei nº 105/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DR. JORGE PARADA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 09/05/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Substitutivo do Autor (Dr. Jorge Parada) - Aprovado em 01/03/2018. Emenda nº 01 - Modificativa ao Substitutivo - Aprovada em 01/03/2018. Redação Final - Justiça - Aprovada em 08/03/2018.

Matéria Anexada: Veto nº 21/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - DR. JORGE PARADA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DR. JORGE PARADA - EMENDA MODIFICATIVA Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 26/2018 Presidência CMRP 09/03/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 157/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 26/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 105/2017 DO VEREADOR DR. JORGE PARADA. 09/03/2018
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