DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO SOBRAS DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ISAAC ANTUNES
Data de Apresentação: 24/08/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/05/2023 11:14:34 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura
Tramitação
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021
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