Projeto de Lei nº 239/2017
PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE "FOIE GRAS" E ARTIGOS DE VESTUÁRIO FEITOS COM PELE DE ANIMAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 24/08/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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14/02/2019 00:00:00
Retirado pelo autor
Retirado pelo autor, conforme Requerimento nº 545/2019.
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo
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24/08/2017 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa