Projeto de Lei nº 321/2017

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 114.816,00 (CENTO E CATORZE MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 54981, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO PROJETO OFICINAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/11/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/12/2017

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2017 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Retirado pelo autor

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: LINCOLN FERNANDES

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA

  • 12/12/2017 00:00:00
    Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR OF. Nº 1.365/17-C.M., DE 12/12/17, PROTOCOLO Nº 6869, DE 12/12/17.- -
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/11/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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