Projeto de Lei nº 326/2017

DISPÕE SOBRE O PROJETO "COMÉRCIO DO BEM', COMO FORMA DE AUTORIZAR AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS EXPOREM E/OU COMERCIALIZAREM PRODUTOS EM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Autoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/11/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 5086/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2023 14:48:59 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 25/05/2023 14:48:59
    Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/09/2018 00:00:00
    Adiamento de discussão de propositura
    REQUERIDO PELO AUTOR, POR 06 (SEIS) SESSÕES. 
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 10/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/11/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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