Projeto de Lei nº 327/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES QUE, PARA ASSEGURAR AOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E AQUELAS QUE POSSUEM DOENÇA CRÔNICA, USUÁRIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), RECEBAM GRATUITAMENTE, NAS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS, OS REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO QUE LHES FORAM PRESCRITOS EM TRATAMENTO REGULAR, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: DR. LUCIANO MEGA, MAURÍCIO VILA ABRANCHES

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/11/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 415/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2023 14:49:39 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 25/05/2023 14:49:39
    Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/02/2019 00:00:00
    Adiamento de discussão de propositura
    ADIAMENTO POR 05 (CINCO) SESSÕES REQUERIDO PELO AUTOR DO PROJETO NO DIA 12/02/2019.
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 13/02/2019 00:00:00
    Adiamento de discussão de propositura
    ADIAMENTO POR 05 (CINCO) SESSÕES REQUERIDO PELO AUTOR DO PROJETO NO DIA 12/02/2019.
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 11/02/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/11/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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