Projeto de Lei nº 339/2017

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 853.146,67 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM RELAÇÃO A NOVOS PROJETOS ACEITOS PELO PORTAL SINCONV, INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAR RECURSO ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APAE/LAR PADRE EUCLIDES).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/11/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14102/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2017 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: LINCOLN FERNANDES

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA

  • 28/11/2017 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 14.102, DE 30/11/2017. DOM: 04/12/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/11/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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