Projeto de Lei nº 16/2018

OBRIGA ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DEDICADOS AOS ENSINOS BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO TEREM, EM SEUS QUADROS, PROFISSIONAIS DEDICADOS AO MAGISTÉRIO QUE SEJAM CERTIFICADOS COM O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS.

Autoria: RENATO ZUCOLOTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/02/2018

Protocolo: 7538/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 4215/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: OTONIEL LIMA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 109ª Sessão Ordinária, em 01/02/2018
  • 10/08/2018 00:00:00
    Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR NO DIA 09/08/2018.
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 23/02/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 14/02/2018 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 02/02/2018 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/02/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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