Projeto de Lei nº 23/2018

INCLUI ALÍNEA B, DO INCISO I DO ART. 1º, DA LEI Nº 14093/2017 (RESERVA DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS TERMINAIS E PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2018

Protocolo: 7623/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14295/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DADINHO -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

  • 6 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ORLANDO PESOTI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 07/2019 Presidência CMRP 13/02/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 40/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 07/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 23/2018 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA. 13/02/2019
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