Projeto de Lei nº 70/2018

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 468,21 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS, PARA ATENDER DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/2016 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP PROCESSO Nº 372780-7/2015, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/03/2018

Protocolo: 8255/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 04/05/2018

Matéria Anexada: Requerimento nº 1583/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14152/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 41/2018 Presidência CMRP 23/03/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 202/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 41/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 70/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 23/03/2018
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