Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019

SUSTAM OS EFEITOS DO DECRETO N° 372, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA (IPTU VERDE - LEI COMPLEMENTAR Nº 2842, DE 01/12/2017).

Autores: LINCOLN FERNANDES, JEAN CORAUCI

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/01/2019

Protocolo: 12852/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTORIA DOS VEREADORES: LINCOLN FERNANDES ( PRESIDENTE) E JEAN CORAUCI (1° SECRETÁRIO)

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 1/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 11/01/2019, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 372, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 11/01/2019
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