Projeto de Lei nº 295/2018

OBRIGA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO APRESENTAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ATO DA MATRÍCULA E/OU REMATRÍCULA, CADERNETA DE SAÚDE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE CONTENDO REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/12/2018

Protocolo: 12773/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 2890/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 213ª Sessão Ordinária, em 05/02/2019
  • 15/05/2019 00:00:00
    Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR NO DIA 14/05/2019
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 18/02/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 13/02/2019 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 06/02/2019 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar