Projeto de Lei nº 3/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 114.089,41 (CENTO E CATORZE MIL, OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO CONVÊNIO Nº 799560/2013, CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2019

Protocolo: 13186/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 17/03/2019

Matéria Anexada: Requerimento nº 283/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14286/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/02/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 06/2019 Presidência CMRP 13/02/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 39/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 06/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 13/02/2019
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