Projeto de Lei Complementar nº 12/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2812, DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/02/2019

Protocolo: 13350/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/03/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2956/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer - Relatoria: DADINHO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 63/2019 Presidência CMRP 03/04/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 206/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 63/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 03/04/2019
Nova Pesquisa Voltar