Projeto de Lei Complementar nº 27/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4556, DE 30 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ARQUIDIOCESE DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/03/2019

Protocolo: 14017/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/05/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2966/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2019 00:00:00 - Externo - Executivo - Aguardando promulgação da lei

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 93/2019 Presidência CMRP 15/05/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 376/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 93/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 15/05/2019
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