Projeto de Lei Complementar nº 29/2019

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ENCARREGADO DA OUVIDORIA/ENCARREGADO DA ORGANIZAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS/SUBENCARREGADO DA ORGANIZAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E GESTOR DOS CONTRATOS).

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/03/2019

Protocolo: 14037/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 1597/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2960/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Silêncio do Prefeito - Promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 57/2019 Presidência CMRP 29/03/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 199/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 57/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. 29/03/2019

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 278/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA CÓPIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.960, DE 23 DE ABRIL DE 2019 (PLC Nº 29/2019), PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, DEVIDO AO SILÊNCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 23/04/2019
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