Projeto de Lei Complementar nº 70/2018

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2794, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 2805, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, E N° 2834, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 10/09/2018

Protocolo: 11015/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/10/2018

Observações: EMENDA MODIFICATIVA - JUSTIÇA - APROVADA EM 30/10/2018. NOVA REDAÇÃO - JUSTIÇA - APROVADA EM 2ª DISCUSSÃO EM 30/10/2018.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2917/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DO PROJETO EM EPÍGRAFE, CONFORME SEGUE ABAIXO: Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 221/2018 Presidência CMRP 31/10/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1138/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 221/2018 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 31/10/2018
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