Projeto de Lei nº 225/2018

ALTERA A EMENTA, ARTIGO 1º, INCISO I, DO ARTIGO 3º E INCLUI O ARTIGO 4º NA LEI Nº 9117/2001, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 09/10/2018

Protocolo: 11442/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 3264/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2020 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	183ª Sessão Ordinária, em 09/10/2018

19/05/2020 00:00:00
Retirado pelo autor
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destino: Arquivo
22/10/2018 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2018 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
10/10/2018 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
09/10/2018 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Protocolo

Destino: Plenário