Projeto de Lei Complementar nº 89/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO (IPTU), AOS CONTRIBUINTES PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Autoria: JEAN CORAUCI

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/11/2018

Protocolo: 12024/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2023 12:07:10 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 193ª Sessão Ordinária, em 08/11/2018
  • 25/05/2023 12:07:10
    Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/11/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 19/11/2018 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 09/11/2018 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/11/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário