Projeto de Lei Complementar nº 92/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO §3°, DO ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 2503, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: JEAN CORAUCI

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/11/2018

Protocolo: 12189/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2023 12:07:56 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 195ª Sessão Ordinária, em 20/11/2018
  • 25/05/2023 12:07:56
    Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/12/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 30/11/2018 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 21/11/2018 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/11/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário