Projeto de Lei nº 195/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 4° DA LEI N° 13.030, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RECREATIVA POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS E CONHECIDOS POR TRENZINHOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2019

Protocolo: 17279/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2023 16:50:57 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 288ª Sessão Ordinária, em 15/10/2019
  • 25/05/2023 16:50:57
    Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/10/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 25/10/2019 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 16/10/2019 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/10/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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